Menos fila, mais cirurgia: Hospital Municipal entra no Programa Mais Acesso a Especialistas

O Hospital Municipal de Mossoró Francisca Conceição da Silva (HMFC) foi habilitado para executar as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria nº 162, de 25 de junho de 2026, que credencia a unidade, foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) de quinta-feira (25).

A habilitação compreende dois códigos ministeriais: o "29.02 – PMAE Componente Cirurgias", voltado à realização de procedimentos cirúrgicos especializados (antes chamado de Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas), e o "38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)", que identifica o estabelecimento como integrante do programa e autorizado a executar e registrar procedimentos vinculados às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).

A titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Morgana Dantas, destacou a importância da medida. "Segundo a portaria 701 do Ministério da Saúde, ela descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, exames complementares e consultas especializadas. É um novo processo para que os municípios e estados consigam habilitar seus espaços para que o maior número de pessoas seja cirurgiado em um menor tempo possível", afirmou.

Conforme o documento, o Hospital Municipal deverá executar os procedimentos autorizados pelo Ministério da Saúde e pactuados pelo gestor municipal, manter atualizados os cadastros de serviços, leitos, profissionais e especialidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), registrar integralmente a produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS e garantir a execução das linhas de cuidado e das OCI, observando os protocolos vigentes. A própria SMS fará o acompanhamento e o monitoramento das ações, e a manutenção das habilitações fica condicionada ao cumprimento das exigências do Ministério, podendo ser suspensa ou revogada em caso de descumprimento.

O PMAE é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal que busca reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. Entre as ações previstas estão a ampliação de mutirões, o uso de unidades móveis de saúde (carretas), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde — medidas que visam mais agilidade, eficiência e equidade no acesso à saúde especializada.